Your current market is : International

Your location has been chosen based on your browser preferences. Please choose your correct location using the flag dropdown in the menu, or sign up to save your preferences.

That's OK, thanks
Cookies help us deliver our services. By using our services, you agree to our use of cookies. OK

REGULAMENTO

“METRO PHOTO CHALLENGE”

A Promoção Comercial “METRO PHOTO CHALLENGE” (“Promoção”) é promovida pela METRO JORNAL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.780.914/0001-61, localizada na Avenida Rebouças, nº 1.585, 1º andar, Bairro Cerqueira Cesar, CEP 05.401-909, São Paulo – SP (“Promotora”), em parceria com a COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.508.426/0001-78, localizada na Rua Conselheiro Justino, nº 56, Bairro Campestre, CEP 09.070-580, Cidade de Santo André/SP (“Aderente”).

1. Promoção e Validade: A promoção é destinada a todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, maiores de 18 (dezoito) anos de idade na data da inscrição, que durante o período de participação da Promoção postarem fotos de sua autoria no hotsite www.metrophotochallenge.com (“hotsite”), que estejam adequadas às categorias descritas no item abaixo.

2. Participação:

2.1. Período de Participação: das 00h00 do dia 20/09/2017 até as 23h59m do dia 24/11/2017 (horário de Brasília).

2.2. Forma de Participação: Para participar, os interessados deverão, durante o período de participação acima estipulado, seguir os seguintes passos:

(i) Realizar cadastro no hotsite da Promoção, informando seus dados pessoais, tais como: nome completo, CPF/MF, idade, telefone com DDD, cidade em que reside e e-mail válido;

(ii) Realizar o upload de fotos de sua autoria no hotsite da Promoção, que estejam adequadas a, ao menos, uma ou a todas as seguintes categorias: (a) “Nossos lugares”; (b) “Experiências locais”; e (c) “Cores do nosso país” (“Categorias”), cabendo ao participante indicar a(s) Categoria(s) para a(s) qual(is) está fazendo o upload da foto.

2.3. A foto enviada para participar da Promoção deve estar em alta definição no formato digital, JPEG, e ter, no mínimo, 2 megabytes e, no máximo, 12 megabytes, além de ser de direito/autoria própria. Obras de arte de autoria de terceiros ou outros elementos protegidos poderão ser utilizadas nas fotos, desde que componham o cenário da foto, e não configurem o elemento central ou de destaque na fotografia. A Promotora se reserva o direito de solicitar ao autor que apresente uma declaração de autoria, ou do termo de autorização de uso de terceiros para fins de confirmação da inscrição da fotografia. Em se tratando de utilização não autorizada de parte ou de todo o conteúdo da foto, o participante responderá isoladamente perante os titulares dos direitos autorais e conexos.

2.4. Não é necessário que a fotografia tenha sido tirada com uma câmera digital. Fotos digitalizadas de negativos, transparências ou de fotos impressas serão aceitas.

2.5. Somente serão permitidos os seguintes recursos de edição fotográfica: filtros de cor; leve clareamento ou correções de cores, assim como cortes. Qualquer outro recurso de edição fotográfica, como HDR, montagem de panorâmicas, montagens e filtros não poderão ser utilizados.

2.6. O participante deverá, ainda, concordar com termo específico de cessão de direitos autorais, mediante aceite no ato da inscrição na Promoção através do hotsite, sem o qual não será válida a sua participação.

2.7. Será permitida apenas 01 (uma) inscrição por participante, sendo o controle efetuado pelo nome e/ou e-mail e/ou CPF. Cada pessoa poderá submeter à Promoção uma ou mais fotos em cada uma das Categorias escolhidas, mas apenas uma delas poderá ser eleita vencedora. Caso mais de uma foto do mesmo participante, em cada Categoria, esteja entre as mais votadas, a Promotora escolherá apenas uma delas para fins de premiação.

2.8. Caso seja detectado pela Promotora qualquer participante com mais de 01 (um) cadastro, a Promotora poderá desclassifica-lo ou desconsiderar o segundo cadastro e posteriores, a seu critério.

2.9. Fotos com conteúdo obsceno, provocativo, difamatório, sexualmente explícito ou de qualquer forma inapropriado, ou que estejam em desacordo com os requisitos exigidos, serão automaticamente desclassificadas.

2.10. A participação na Promoção será confirmada pela promotora por meio de pop up na tela do cadastro, após a sua conclusão e/ou por e-mail ao participante.

2.11. Constatada a ocorrência de quaisquer das condições acima, sendo o participante desclassificado, o candidato na colocação seguinte será o ganhador, e assim sucessivamente até que sejam identificados todos os ganhadores.

2.12. Não se faz necessário qualquer pagamento ou aquisição de qualquer produto ou serviço para a participação na presente promoção.

2.13. É imprescindível que os interessados sigam os passos descritos e no hotsite da Promoção.

2.14. A Promotora e a Aderente serão integralmente responsáveis por toda execução da Promoção.

2.15. Impedidos de participar da Promoção: Não poderão participar pessoas menores de 18 (dezoito) anos. Também não poderão participar pessoas jurídicas ou funcionários da Promotora, Aderente ou de empresas do mesmo grupo econômico ou, ainda, empregados das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção. A Promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.

2.15.1. São condições que invalidam a participação: falsificação, adulteração, fornecimento de informações parciais ou improcedentes, impossibilidade de identificação da contemplada, qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da promoção.

2.15.2. Constatada a ocorrência de quaisquer destas condições acima, o participante será desclassificado, sendo considerados os demais colocados no ranking do júri oficial.

3. Condições da Apuração: Um júri oficial composto por representantes da Promotora irá selecionar 01 (uma) foto vencedora de cada uma das Categorias, totalizando 03 (três) fotos vencedoras, sendo que um mesmo participante estará concorrendo e poderá ser premiado em mais de 01 (uma) Categoria.

3.1. As fotos serão selecionadas pelo júri oficial no dia 29 de novembro de 2017, na sede da Promotora, conforme endereço acima indicado, a partir das 15h, sendo a apuração aberta ao público interessado em acompanhá-la.

3.2. O júri oficial utilizará os critérios a seguir:

(i) Observância a todas as regras do Regulamento;
(ii) Adequação e relevância ao tema, inclusive a Categoria;
(iii) Criatividade;
(iv) Originalidade;
(v) Qualidade técnica;
(vi) Cor e tom;
(vii) Contraste;
(viii) Iluminação;
(ix) Impressões gerais.

3.3. As decisões do júri oficial são soberanas e irrecorríveis.

3.4. A divulgação do(s) vencedor(es) será realizada por meio de publicação no Metro Jornal, no dia 06/12/2017.

4. Prêmios - Indicação de quantidade, descrição detalhada e valor total do prêmio (“Prêmios”):

4.1. O júri oficial selecionará 01 (um(a)) vencedor(a) em cada Categoria, sendo que cada um(a) dos(as) 03 (três) vencedores(as) ganharão:

(i) 01 (um) Kit Câmera Digital Nikon DSLR D3200 + Lente AF-S DX 18-55mm f/3.5-5.6G VR II, no valor de R$ 2.799,00 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais);

(ii) 01 (uma) viagem para a cidade de Caldas Novas/GO com acompanhante, no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), a ser realizada em até 180 (cento e oitenta) dias contados da entrega da carta compromisso, incluindo:

(a) Passagens aéreas em classe econômica, com todas as taxas incidentes das passagens;

(b) Translado aeroporto/hotel/aeroporto;

(c) Acomodação de 07 (sete) diárias em hotel 3 estrelas, com meia pensão (café da manhã e almoço ou jantar), conforme disponibilidade do hotel;

(iii) Publicação de sua foto em uma edição do Metro Jornal.

4.2. A viagem não será válida para períodos de alta temporada (janeiro, julho, dezembro e feriados prolongados).

4.3. Valor total dos prêmios da Promoção: R$ 46.797,00 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais).

4.4. Toda a documentação exigida para viagens, identidade atualizada, passaporte e visto válidos serão de responsabilidade do contemplado.

4.4.1. O prêmio não inclui qualquer outra facilidade que não esteja expressamente prevista, tais como, mas sem limitação, autorizações para viagem, alteração do período da viagem para alta temporada ou feriado, vacinações, excesso de bagagem, despesas com alimentação, gorjetas para carregadores de malas, despesas com frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, TV a cabo, pacotes de excursão extras, locação de carros e demais despesas, as quais serão de inteira responsabilidade do contemplado, razão pela qual não caberá em hipótese alguma qualquer responsabilidade à Promotora, Aderente e/ou indenizações a serem por ela suportada.

4.4.2. Após a emissão do voucher, a Promotora não arcará com eventuais despesas de remarcações por conta do ganhador.

4.4.3. Caso o acompanhante, indicado pelo contemplado, seja menor de idade, será de responsabilidade exclusiva do contemplado (maior de idade) a obtenção da autorização para que este viaje desacompanhado, conforme disposição dos artigos 83 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº. 8.069, de 13/07/90).

4.4.4. Caso o voucher seja emitido devidamente pela Promotora, nos moldes acordados com o ganhador, e este não compareça nos horários e datas acordados, aos locais combinados, o prêmio também será considerado como devidamente entregue.

4.5. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme Portaria 41 de 19 de fevereiro de 2008, tampouco trocados por qualquer outro produto ou serviço.

4.6. Os Prêmios serão livres e desembaraçados de qualquer ônus aos ganhadores.

4.7. Os prêmios são pessoais e intransferíveis.

5. Entrega dos Prêmios: A Promotora fará o contato com os vencedores via e-mail, de acordo com as informações passadas no cadastro realizado no hotsite, para enviar a Carta Compromisso e o Recibo de Entrega do Prêmio aos contemplados, referentes às viagens. Os ganhadores deverão assinar a Carta Compromisso e o Recibo de Entrega do Prêmio e encaminhar via correio com os seus respectivos documentos (cópia do RG e CPF), de modo que a Promotora ficará responsabilizada pelas despesas com correio. Os próximos passos para entrega do prêmio serão comunicados pela Promotora.

5.1. A Promotora será diretamente responsável pela entrega dos prêmios. Os prêmios referentes aos kits serão entregues no endereço dos vencedores, indicado no e-mail, em até 30 (trinta) dias, contados da confirmação de recebimento das informações enviadas pelos ganhadores. Os vencedores assinarão os respectivos Recibos de Entrega do Prêmio e entregarão uma cópia do RG e CPF. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega no endereço, sendo que, caso as 03 (três) tentativas restem infrutíferas, o prêmio ficará disponível para a retirada pelo ganhador na sede da Promotora, até o final do prazo de prescrição, abaixo indicado.

5.2. Prescrição do Direito ao Prêmio: O direito ao Prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados, respectivamente, da data da apuração, caducará e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.

6. Disposições gerais:

6.1. Local onde o regulamento estará disponível: O Regulamento completo desta Promoção poderá ser consultado no hotsite da Promoção, sendo que a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.

6.2. Divulgação da imagem dos participantes e das fotos enviadas: Todos os participantes, vencedores ou não, autorizam a Promotora, Aderente e demais empresas do seu grupo econômico a captar e utilizar, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de término da Promoção, sua imagem, nome, som de voz e fotos enviadas, em quaisquer meios ou mídias, programações culturais, coletâneas, séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos, produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da Promotora, Aderente e parceiros), disquetes, CD-Rom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais da Promotora, Aderente, inclusive publicitários, em qualquer lugar existente ou que venham a existir, e, em especial, para divulgação nas redes sociais e no sites da Promotora e da Aderente.

6.3. Em momento algum, poderá a Promotora ou Aderente ser responsabilizada por marcações atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas, imprecisas, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

6.4. A Promotora e a Aderente não serão responsáveis por problemas, dos quais não detenham qualquer controle, tais como: falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

6.5. Ao participar da Promoção, os participantes declaram automaticamente que as fotos enviadas para participação são de sua autoria exclusiva e/ou que obtiveram as autorizações necessárias, para enviarem as fotos para a Promoção, assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação das fotos enviadas, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora e a Aderente de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a ressarcir a Promotora e/ou a Aderente de quaisquer valores pagos com despesas, honorários e/ou indenizações, referentes a acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, declarando que leram, compreenderam e aceitam os termos e condições do Regulamento.

6.6. O participante será excluído, imediatamente, da Promoção, em caso de fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições, sendo escolhido o participante da colocação seguinte.

6.7. Em atenção ao artigo 10 do decreto 70.951/72, não farão parte da premiação ou da Promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.

6.8. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre os valores dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.

6.9. Os órgãos de proteção e defesa do consumidor - PROCON - receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

6.10. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora através do e-mail mpc@metrojornal.com.br. Persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA, ou, conforme ou caso, à SEAE/MF.

6.11. A Promotora comprovará, junto a CEPCO/CAIXA, no prazo máximo de 08 (oito) dias antes da apuração, o comprovante de propriedade do prêmio.

6.12. O Participante que se sentir prejudicado, poderá se socorrer do PROCON de sua Cidade, ou de qualquer outro órgão administrativo competente, a fim de ter seu pleito avaliado.

6.13. A participação nesta Promoção não gerará ao Participante e/ou Ganhador nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.

6.14. A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita dos termos deste Regulamento.

6.15. Distribuição Gratuita – Certificado de autorização CAIXA n° 3-5723/2017.